Justo título
Justo Título
Siginifica que qualquer ato jurídico que, em tese, seria hábil a conferir direito de de propriedade, se não contivesse porém, um determinado defeito. O defeito pode ser alguma nulidade relativa, ou a outorga por quem não era dono da coisa.
Nulidades absolutas, como o desatendimento à forma prescita em Lei, impedem que se atribua ao ato o valor de justo título.
É justo título o documento formalmente perfeito, hábil, em tese, para transferir o
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